49. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e na seguinte unidade da Federação: Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 105/11).

SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
           
49.1 8715.00.00 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de bebês ou crianças, e suas partes 61,8  
49.2 9401.80.00 9401.71.00 9401.90.90 Cadeiras, assentos e similares para transporte e/ou alimentação de crianças, dispositivos para retenção de crianças, bebê conforto,e partes 61,8  
49.3 7326.90.90 Suporte para banheiras. 61,8  
49.4 9403.20.00 Berço desmontável, Cercado para crianças 61,8  
49.5 8302.49.00 Artefato  próprio para unir dois carrinhos de bebê 61,8  
49.6 9403.70.00 Mesa Plástica  para uso de crianças 61,8  
49.7 9503.00.10 Andador 61,8  
49.8 3922.90.00 Assento para banheira infantil 61,8