45.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 195/09), Paraná (Protocolo 195/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 195/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 195/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 195/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 159/09).
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
45.1.1 8414.5 Ventiladores 35,99  
45.1.2 8414.60.00 Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm 49,74  
45.1.3 8414.90.20 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes 35,99  
45.1.4 8415.10 8415.8 8415.90.00 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e os aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, e suas partes e peças 39,9  
45.1.5 8415.10.11 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna 48,01  
45.1.6 8415.10.19 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 39,9  
45.1.7 8415.10.90 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora 38,58  
45.1.8 8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água 34,19  
45.1.9 8421.29.90 Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos 47,21  
45.1.10 8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro 56,89  
45.1.11 8421.39.30 Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto 42,12  
45.1.12 8423.10.00 Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês, balanças de uso doméstico 51,84  
45.1.13 8424.20.00 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 79,76  
45.1.14 8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90 Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes 42,12  
45.1.15 8424.30.90 Lavadora de alta pressão 46,45  
45.1.16 8443.12.00 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas 42,12  
45.1.17 84.67 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual 42,12  
45.1.18 8467.21.00 Furadeiras elétricas 41,26  
45.1.19 8468.10.00 8468.90.10 Maçaricos de uso manual e suas partes 42,12  
45.1.20 8468.20.00 8468.90.90 Máquinas e aparelhos a gás e suas partes 42,12  
45.1.21 8214.90 85.10 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado, e suas partes 42,12  
45.1.22 8515.1 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca 42,12  
45.1.23 8515.2 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência 42,12  
45.1.24 8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes 31,6  
45.1.25 8516.31.00 Secadores de cabelo 44,45  
45.1.26 8516.32.00 Outros aparelhos para arranjos do cabelo 44,45  
45.1.27 84.25 Talhas, cadernais e moitões 37  
45.1.28 8415.90 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil 39,14  

45.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno.
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
45.2.1 8210.00 Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas 38  
45.2.2 8415.90.00 8418.69.40 Condensador ou evaporador, ambos para aparelhos de ar-condicionado tipo Split System 48,01  
45.2.3 8479.60.00 Climatizadores e/ou Umidificadores 39,9  
45.2.4 8526.91.00 Aparelhos receptores GPS (Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global) 53,47  
45.2.5 8507.10 Acumuladores elétricos e seus separadores, de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 40