44.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo 198/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 198/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 39/09).
 

44.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno.
 

44.3. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Distrito Federal (Protocolo ICMS 18/11).