Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno |
| SubItem |
Código NBM/SH |
Descrição |
MVA(%) |
Valor |
IPI |
| 41.1 |
2201
2202 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml |
210,82 |
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| 41.2 |
2201
2202 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml |
275,17 |
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| 41.3 |
2201
2202 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml |
297,69 |
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| 41.4 |
2201
2202 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro não retornável, com capacidade de até 300 ml |
190,24 |
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| 41.5 |
2201
2202 |
Demais casos, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente
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140 |
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