Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 25/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 203/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 169/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 203/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 29/09).
SubItem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)			Valor	IPI

31.1	8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor	47
31.2	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
31.3	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
31.4	8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
31.5	8714.9	Partes e acessórios das bicicletas	64,67