23.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo ICMS 27/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09).
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
23.1.1 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 Água sanitária, branqueador ou alvejante 70 
23.1.2 3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19 Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície 56 
23.1.3 3405.10.00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros. 62 
23.1.4 3405.40.00 Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear 57 
23.1.5 3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 Facilitadores e goma para passar roupa 71 
23.1.6 3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 28 
23.1.7 3808.94 Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens 42 
23.1.8 3809.91.90 Amaciante/Suavizante 27 
23.1.9 3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 Esponjas para limpeza 59 
23.1.10 2207.10.00 2207.20.10 Álcool etílico para limpeza 31 
23.1.11 2710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira 49 
23.1.12 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, em pastilhas ou em tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas, flutuador 3x1 46 
23.1.13 2803.00.90 Carbonato de sódio 99% 53 
23.1.14 2806.10.20 2806.20.00 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa 49 
23.1.15 28.15 Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto 61 
23.1.16 2827.20.90 Desumidificador de ambiente 40 
23.1.17 2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas 55 
23.1.18 2832.20.00 2901.10.00 Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas 52 
23.1.19 2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas 53 
23.1.20 2902.90.20 Naftalina 28 
23.1.21 2917.11.10 Antiferrugem 55 
23.1.22 2923.90.90 Clarificante 55 
23.1.23 2931.00.39 Controlador de metais 41 
23.1.24 2933.69.19 Flutuador 4x1 46 
23.1.25 3402.90.39 Limpa-bordas 51 
23.1.26 34.03 Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias 49 
23.1.27 38.02 Neutralizador/eliminador de odor 58 
23.1.28 2815.30.00 2842.10.90 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99 Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas 60 
23.1.29 3822.00.90 Kit teste pH/cloro, fita-teste 51 
23.1.30 3824.90.49 Produtos para limpeza pesada 49 
23.1.31 2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79 Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas 28 
23.1.32 3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 49 
23.1.33 6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes 53 
23.1.34 8424.89 8516.79.90 Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins 49 
23.1.35 9603.90.00 Outras vassouras, rodos, cabos, esfregões e espanadores 64 
23.1.36 9603.10.00 Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo 71 

23.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno.
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
23.2.1 3401.19.00 Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em pães, Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes, exceto os lenços umedecidos relacionados no subitem 24.1.31 40,88 
23.2.2 4015.19.00 Luvas de borracha ou latex forradas para limpeza, exceto as luvas cirúrgicas 40,88 
23.2.3 2828.90.11 Acidulante 40,88 
23.2.4 2815.1 Hidróxido de sódio (soda cáustica), exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 quilogramas e os produtos relacionados no subitem 23.1.15 48,32 
23.2.5 2806.10 2806.20 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, exceto da subposição 23.1.14 49 
23.2.6 3926.90.90 4017.00.00 7326.90.90 7616.99.00 9601.90.00 Cabos de vassouras, rodos e similares 49,28 
23.2.7 38.02 Neutralizador/eliminador de impureza ou neutralizador/eliminador de odor e impureza 58  
23.2.8 38.08 Repelentes, excluídas as mercadorias listadas no subitem 23.1.6 28