22.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 193/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 193/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 193/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 193/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 27/09).
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
22.1.1 4016.99.90 Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida 39 
22.1.2 4417.00.10 4417.00.90 Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira 39 
22.1.3 68.04 Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar, pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias 38 
22.1.4 82.01 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras, machados, podões e ferramentas semelhantes com gume, tesouras de podar de todos os tipos, foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura 38 
22.1.5 82.02 Serras manuais, folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) 33 
22.1.6 82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas - NCM 8203.20.90) 33 
22.1.7 82.04 Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas), chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos 37 
22.1.8 82.05 Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes, tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas, bigornas, forjas-portáteis, mós com armação, manuais ou de pedal 42 
22.1.9 8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho 41 
22.1.10 82.07 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy 39 
22.1.11 82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos 44 
22.1.12 8209.00 "Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (""cermets"")" 44 
22.1.13 82.11 Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico 37 
22.1.14 82.13 Tesouras e suas lâminas 48 
22.1.15 90.15 Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas, telêmetros 39 
22.1.16 9017.30 9017.80 9017.90.90 Metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes, partes e acessórios 43 
22.1.17 9025.11.90 9025.90.90 Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios 39 
22.1.18 9025.19 9025.90.90 Pirômetros, suas partes e acessórios 39 

22.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno.
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
22.2.1 8413.60.90 Bombas volumétricas rotativas 37 
22.2.2 8413.70.90 Bombas centrífugas 37 
22.2.3 9026.10.29 Instrumento e aparelho para medida e controle de nível 40