Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo 19/85)
*Exceção: Discos gravados com programas de computador e fitas próprias para máquinas de processamento de dados.
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
           
6.1 8523.29.21 Fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm em cassete 25  
6.2 8523.29.29 Outras fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm 25  
6.3 8523.29.22 Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e igual ou inferior a 6,5 mm 25  
6.4 8523.29.23 Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em rolos ou carretéis, de largura igual ou inferior a 50,8 mm (2") 25  
6.5 8523.29.24 Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em cassetes para gravação de vídeo 25  
6.6 8523.29.29 Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm 25  
6.7 8523.80.00 Discos fonográficos 25  
6.8 8523.40.21 Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução apenas do som 25  
6.9 8523.40.29 Outros discos para sistemas de leitura por raio laser 25  
6.10 8523.29.32 Fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm em cartuchos ou cassetes 25  
6.11 8523.29.29 Outras fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm 25  
6.12 8523.29.39 Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e igual ou inferior a 6,5 mm 25  
6.13 8523.29.33 Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm 25  
6.14 8523.40.11 Discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R). 25  
6.15 8523.29.90 8523.40.19 Outros suportes 25  
6.16 8523.40.22 Discos para sistema de leitura por raio laser para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem. 25  
6.17 8523.29.31 Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem. 25