Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 85/93)
SubItem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)			Valor	IPI

4.1	4011	Pneu novo do tipo utilizado em automóveis de passageiros, incluídos os veículos de uso misto (caminhonetes) e de corrida	42
4.2	4011	Pneu novo do tipo utilizado em caminhões, inclusive fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e de conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas e pá-carregadeira	32
4.3	4011	Pneu novo para motocicleta	60
4.4	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicleta	45
4.5	4012.90.90	Protetores de borracha	45
4.6	4013	Câmaras-de-ar de borracha, exceto para bicicleta	45