52. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo (Protocolo 21/91)
SubItem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)			Valor	IPI

52.1	1701.11.00	Açúcar de cana refinado	10
52.2	1701.11.00	Açúcar de cana cristal	15
52.3	1701.11.00	Outros tipos de açúcar de cana	20