51. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e na seguinte unidade da Federação: Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 106/11). |
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| SubItem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | Valor | IPI | ||
| 51.1 | 6115.10 | Meias-calças, meias até o joelho e meias acima do joelho, de compressão degressiva (por exemplo, meias para varizes) REVOGADO | 68,22 | ||||
| 51.2 | 6115.2 | Outras meias-calças | 68,22 | ||||
| 51.3 | 6115.30 | Outras meias até o joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples | 68,22 | ||||