30.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 189/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 189/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 189/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 34/09).

SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
30.1.1 3924.10.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis 38 
30.1.2 4419.00.00 Artefatos de madeira para mesa ou cozinha 63 
30.1.3 4823.20.9 Filtros descartáveis para coar café ou chá 63 
30.1.4 4823.6 Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou cartão 63 
30.1.5 6911.10.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça - estojos 48 
30.1.6 6911.10.90 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça - avulsos 50 
30.1.7 6911.10 6912.00.00 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica 50 
30.1.8 6912.00.00 Velas para filtros 103 
30.1.9 70.13 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 54 
30.1.10 7013.37.00 Outros copos, exceto de vitrocerâmica 55 
30.1.11 7013.42.90 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica 53 
30.1.12 7323.93.00 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável 70 
30.1.13 7323.9 7418.19.00 7615.19.00 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio 64 
30.1.14 7615.19.00 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio, esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio 58 
30.1.15 7615.19.00 Panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras 58 
30.1.16 82.11 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico 73 
30.1.17 8211.91.00 Facas de mesa de lâmina fixa 71 
30.1.18 8211.92.10 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, para cozinha ou açougue 74 
30.1.19 82.15 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes 69 
30.1.20 9617.00 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) 70 

30.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno.

SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
30.2.1 7615.11.00 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio 58 
30.2.2 3923.10.90 3923.30.00 3923.90.00 7615.19.00 7323.93.00 Recipientes isotérmicos sem isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (garrafas, garrafões com ou sem torneira, cantis, caixas) 70 
30.2.3 3406.00.00 Velas, excluídas as artesanais 81  
30.2.4 3924.90.00 4421.90.00 Pregadores de roupa 81  
30.2.5 4421.90.00 Palitos de madeira 81  
30.2.6 8210.00.90 Chopeira de uso doméstico 70  
30.2.7 8210.00.90 Fatiador de alimentos 74