24.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 172/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 36/09).

SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
24.1.1 1211.90.90 Henna em pó em envelope de até 50g 51 
24.1.2 2712.10.00 Vaselina 51 
24.1.3 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 51 
24.1.4 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml) 51 
24.1.5 2914.11.00 Acetona (frasco em até 30 ml) 51 
24.1.6 3006.70.00 Lubrificação íntima 51 
24.1.7 33.01 Óleos essenciais (frasco de até 10 ml) 51 
24.1.8 3303.00.10 Perfumes (extratos) 51 
24.1.9 3303.00.20 Águas-de-colônia 74 
24.1.10 3304.10.00 Produtos de Maquilagem para os Lábios 51 
24.1.11 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 51 
24.1.12 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 51 
24.1.13 3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros 64 
24.1.14 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem 51 
24.1.15 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 70 
24.1.16 3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele 28 
24.1.17 3305.10.00 Xampus para o cabelo 31 
24.1.18 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 51 
24.1.19 3305.30.00 Laquês para o cabelo 51 
24.1.20 3305.90.00 Outras preparações capilares 40 
24.1.21 3305.90.00 Tintura para o cabelo 35 
24.1.22 3306.10.00 Dentifrícios 32 
24.1.23 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais) 91 
24.1.24 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 44 
24.1.25 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 76 
24.1.26 3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos 47 
24.1.27 3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 47 
24.1.28 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 51 
24.1.29 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 51 
24.1.30 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 20 
24.1.31 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos 51 
24.1.32 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 51 
24.1.33 3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão 42 
24.1.34 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 51 
24.1.35 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras 51 
24.1.36 4202.1 Malas e maletas de toucador 51 
24.1.37 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 45 
24.1.38 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla 44 
24.1.39 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 79 
24.1.40 4818.20.00 Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas 49 
24.1.41 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 56 
24.1.42 4818.40.10 Fraldas 32 
24.1.43 4818.40.20 Tampões higiênicos 56 
24.1.44 4818.40.90 Absorventes higiênicos externos 62 
24.1.45 5601.10.00 Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis 56 
24.1.46 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 51 
24.1.47 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação 51 
24.1.48 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 51 
24.1.49 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 51 
24.1.50 8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) 51 
24.1.51 9025.11.10 9025.19.90 Termômetros, inclusive o digital 51 
24.1.52 9603.2 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes 51 
24.1.53 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 62 
24.1.54 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 51 
24.1.55 9605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas 51 
24.1.56 96.15 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes, grampos (alfinetes) para cabelo, pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 85.16 e suas partes 51 
24.1.57 9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 51 
24.1.58 3924.90.00 4014.90.90 Mamadeiras 51 

24.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno.

SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
24.2.1 1211.90.90 Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1 51 
24.2.2 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, exceto o relacionado no subitem 24.1.4 51 
24.2.3 2914.11.00 Acetona em frasco superior a 30 ml 51 
24.2.4 33.01 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”, exceto os de frasco em até 10 ml relacionados no subitem 24.1.7, resinóides, oleorresinas de extração, soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração, subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais, águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais 51 
24.2.5 3401.11.10 Sabões medicinais 34,87 
24.2.6 3404.90.29 3307.90.00 Depilatórios, inclusive ceras 34,87 
24.2.7 33.06 Pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras 34,87 
24.2.8 3005.90.19 5201.00 5601.21.90 Algodão em embalagem de até 500 g 42,26 
24.2.9 2501.00.90 3307.90.00 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, solução fisiológica, exceto para uso parenteral 43,7 
24.2.10 40.14 3924.90.00 7013.4 Artigos de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida exceto dos subitens 24.1.34, 24.1.35 e 24.1.58, chupeta de silicone e bico de mamadeira de silicone, mamadeira de vidro 51 
24.2.11 3926.20.00 Luvas de plástico 41,38  
24.2.12 5601.21.10 Algodão hidrófilo 42,26