Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e no Estado de São Paulo
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
           
20.1 9003 Armações para óculos e artigos semelhantes e suas partes 110  
20.2 9004.10.00 Óculos de sol 120  
20.3 9004.90.10 Óculos para correção 120  
20.4 7015.10 Vidros para lentes corretivas 110  
20.5 9001.40.00 Lentes de vidro para óculos 100  
20.6 9001.50.00 Lentes de outras matérias, para óculos 100  
20.7 9001.30.00 Lentes de contato 54