19.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 180/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09).
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
           
19.1.1 3213.10.00 Tinta guache 34 
19.1.2 3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20 Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela 57 
19.1.3 3824.90.29 Corretivo 56 
19.1.4 4016.92.00 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha 63 
19.1.5 4202.1 4202.9 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes 43 
19.1.6 4421.90.00 3926.90.90 Prancheta 57 
19.1.7 5509.53.00 5202.99.00 Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão 57 
19.1.8 8214.10.00 Apontador de lápis 54 
19.1.9 9017.20.00 Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo 57 
19.1.10 9603.30.00 Pincéis de escrever e desenhar 75 
19.1.11 96.08 Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) 57 
19.1.12 9608.10.00 Canetas esferográficas 49 
19.1.13 9608.20.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas 65 
19.1.14 9608.40.00 Lapiseiras 50 
19.1.15 96.09 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 57 
19.1.16 3407.00.10 Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças 57 
19.1.17 3916.20.00 Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14 57 
19.1.18 3920.20.19 Papel celofane 57 
19.1.19 3926.10.00 Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojo 57 
19.1.20 4802.54.9 Papel seda 57 
19.1.21 4421.90.00 Quadro branco, verde e cortiça 57 
19.1.22 4802.20.90 4811.90.90 Bobina para fax 49 
19.1.23 4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00 Bobina para máquina de calcular ou PDV 68 
19.1.24 4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, recados auto adesivos (LP note), papéis de presente, todos cortados em tamanho prontos para uso escolar e doméstico 57 
19.1.25 4806.20.00 Papel impermeável 57 
19.1.26 4808.10.00 Papel crepon 57 
19.1.27 4810.13.90 Papel almaço 57 
19.1.28 4810.22.90 Papel fantasia 69 
19.1.29 48.09 48.16 Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas 57 
19.1.30 4816.90.10 Papel hectográfico 57 
19.1.31 48.17 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência 52 
19.1.32 48.20 Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão 65 
19.1.33 4909.00.00 Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) 82 
19.1.34 5210.59.90 Papel camurça 57 
19.1.35 7607.11.90 Papel laminado e papel espelho 57 
19.1.36 9603.90.00 Apagador para quadro 57 
19.1.37 9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados 57 
19.1.38 4802.56 Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4,  ofício I e II, carta e outros) 25 
19.1.39 3926.10.00 4420.90.00 4202.3 Estojo escolar, estojo para objetos de escrita 43 
19.1.40 8304.00.00 Porta-canetas 57 
19.1.41 3506.10.90 3506.91.90 Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida 71 

19.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno.
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
19.2.1 3506.10 3506.91 Colas e outros adesivos preparados, exceto as relacionadas no subitem 19.1.41 71 
19.2.2 4016.99.90 Elásticos de borracha 39  
19.2.3 8305.90.00 Clipes 57  
19.2.4 9010.60.00 Telas ('écrans') para projeção 57  
19.2.5 4421.90.00 Quadro de giz, quadro de avisos e similares, inclusive os magnéticos 57  
19.2.6 8214.10.00 Lâminas de apontadores, raspadeiras e abre cartas 57