17. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Espírito Santo (Protocolo ICMS 96/09), Paraná (Protocolo ICMS 103/12), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 96/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 103/12) e São Paulo (Protocolo ICMS 96/09).
SubItem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)			Valor	IPI

17.1	22.04 2206.00.10	Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados	43,03
17.2	2204.10	Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais	43,03
17.3	22.04 2206.00.10	Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados no subitem 17.2	67,82
17.4	22.05 22.08 2206.00.90	Demais bebidas alcoólicas	109,63