Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: São Paulo e Distrito Federal (Protocolo ICMS 37/09).

SubItem Código NBM/SH Descrição Preço Máximo ao Consumidor IPI
15.1 3003 3004 Medicamentos, exceto para uso veterinário
op. interna op. interest
pmc: 
custo: 

15.2 2936 Provitaminas e vitaminas  
15.3 3002 Anti-soro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, vacinas para medicina humana, outros, exceto para medicina veterinária  
15.4 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas  
15.5 9018.31 Seringas, mesmo com agulhas  
15.6 9018.32.1 Agulhas para seringas  
15.7 3926.90 9018.90.99 Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)  
15.8 4015.11.00 4015.19.00 Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento  
15.9 30.05 Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários