Interno e nas seguintes unidades da Federação: São Paulo e Distrito Federal (Protocolo ICMS 37/09).
SubItem
Código NBM/SH
Descrição
Preço Máximo ao Consumidor
IPI
15.1
3003 3004
Medicamentos, exceto para uso veterinário
op. interna
op. interest
pmc:
custo:
15.2
2936
Provitaminas e vitaminas
15.3
3002
Anti-soro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, vacinas para medicina humana, outros, exceto para medicina veterinária
15.4
3006.60.00
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas
Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários