Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08).
SubItem Código NBM/SH Descrição MVA(%) Valor IPI
14.1 3815.12.10 3815.12.90 Catalisadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos 59,60 
14.2 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 59,60 
14.3 3918.10.00 Protetores de caçamba 59,60 
14.4 3923.30.00 Reservatórios de óleo 59,60 
14.5 3926.30.00 Frisos, decalques, molduras e acabamentos 59,60 
14.6 4010.3 5910.00.00 Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias 59,60 
14.7 4016.93.00 4823.90.9 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação, exceto as mercadorias previstas no subitem 18.1.18 59,60 
14.8 4016.10.10 Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas 59,60 
14.9 4016.99.90 5705.00.00 Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados 59,60 
14.10 5903.90.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico 59,60 
14.11 5909.00.00 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias 59,60 
14.12 6306.1 Encerados e toldos 59,60 
14.13 6506.10.00 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores 59,60 
14.14 68.13 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias 59,60 
14.15 7007.11.00 7007.21.00 Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 59,60 
14.16 7009.10.00 Espelhos retrovisores 59,60 
14.17 7014.00.00 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 59,60 
14.18 7311.00.00 Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) 59,60 
14.19 73.20 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 59,60 
14.20 73.25 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto 7325.91.00 59,60 
14.21 7806.00 Peso de chumbo para balanceamento de roda 59,60 
14.22 8007.00.90 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 59,60 
14.23 8301.20.00 8301.60.00 Fechaduras e partes de fechaduras 59,60 
14.24 8301.70.00 Chaves apresentadas isoladamente 59,60 
14.25 8302.10.00 8302.30.00 Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 59,60 
14.26 8310.00 Triângulo de segurança 59,60 
14.27 8407.3 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 da NBM/SH 59,60 
14.28 8408.20 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores 59,60 
14.29 8409.9 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08 da NBM/SH 59,60 
14.30 8412.2 Motores hidráulicos 59,60 
14.31 84.13.30 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão 59,60 
14.32 8414.10.00 Bombas de vácuo 59,60 
14.33 8414.80.1 8414.80.2 Compressores e turbocompressores de ar 59,60 
14.34 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 8413.91.90 Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 14.31, 14.32 e 14.33 59,60 
14.35 8415.20 Máquinas e aparelhos de ar condicionado 59,60 
14.36 8421.23.00 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão 59,60 
14.37 8421.29.90 Filtros a vácuo 59,60 
14.38 8421.9 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 59,60 
14.39 8424.10.00 Extintores, mesmo carregados 59,60 
14.40 8421.31.00 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 59,60 
14.41 8421.39.20 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape 59,60 
14.42 8425.42.00 Macacos 59,60 
14.43 8431.1010 Partes para macacos do subitem 14.42 59,60 
14.44 8431.49.20 8433.90.90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias 59,60 
14.45 8481.10.00 Válvulas redutoras de pressão 59,60 
14.46 8481.20 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 59,60 
14.47 8481.80.92 Válvulas solenóides 59,60 
14.48 84.82 Rolamentos 59,60 
14.49 84.83 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de cames e virabrequins) e manivelas, mancais e bronzes, engrenagens e rodas de fricção, eixos de esferas ou de roletes, redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque, volantes e polias, incluídas as polias para cadernais, embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação 59,60 
14.50 84.84 Juntas metaloplásticas, jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) 59,60 
14.51 8505.20 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos 59,60 
14.52 8507.10.00 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 59,60 
14.53 85.11 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque), geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores 59,60 
14.54 8512.20 8512.40 8512.90.00 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39 da NBM/SH), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos 59,60 
14.55 8517.12.13 Telefones móveis 59,60 
14.56 85.18 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes 59,60 
14.57 8519.81.90 Aparelhos de reprodução de som 59,60 
14.58 8525.50.1 8525.60.10 Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) 59,60 
14.59 8527.2 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia 59,60 
14.60 8529.10.90 Antenas 59,60 
14.61 8534.00.00 Circuitos impressos 59,60 
14.62 8535.30 8536.50 Interruptores, seccionadores e comutadores 59,60 
14.63 8536.10.00 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 59,60 
14.64 8536.20.00 Disjuntores 59,60 
14.65 8536.4 Relés 59,60 
14.66 85.38 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos subitens 14.62, 14.63, 14.64 e 14.65 59,60 
14.67 8536.50.90 Interruptores, seccionadores e comutadores 59,60 
14.68 8539.10 Faróis e projetores, em unidades seladas 59,60 
14.69 8539.2 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos 59,60 
14.70 8544.20.00 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 59,60 
14.71 8544.30.00 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 59,60 
14.72 87.07 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NBM/SH, incluídas as cabinas. 59,60 
14.73 87.08 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NBM/SH 59,60 
14.74 8714.1 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) 59,60 
14.75 8716.90.90 Engates para reboques e semi-reboques 59,60 
14.76 9026.10 Medidores de nível, Medidores de vazão 59,60 
14.77 9026.20 Aparelhos para medida ou controle da pressão 59,60 
14.78 90.29 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios 59,60 
14.79 9030.33.21 Amperímetros 59,60 
14.80 9031.80.40 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 59,60 
14.81 9032.89.2 Controladores eletrônicos 59,60 
14.82 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes 59,60 
14.83 9401.20.00 9401.90.90 Assentos e partes de assentos 59,60 
14.84 9613.80.00 Acendedores 59,60 
14.85 40.09 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios 59,60 
14.86 4504.90.00 6812.99.10 Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto 59,60 
14.87 4823.40.00 Papel-diagrama para tacógrafo, em disco 59,60 
14.88 3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, parachoques veículos de carga, motocicletas e ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários 59,60 
14.89 8412.31.10 Cilindros pneumáticos 59,60 
14.90 8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 Bomba elétrica de lavador de parabrisa 59,60 
14.91 8413.60.19 8413.70.10 Bomba de assistência de direção hidráulica 59,60 
14.92 8414.59.10 8414.59.90 Motoventiladores 59,60 
14.93 9613.80.00 Filtros de pólen do ar-condicionado 59,60 
14.94 8501.10.19 Máquina de vidro elétrico de porta 59,60 
14.95 8501.31.10 Motor de limpador de parabrisa 59,60 
14.96 8504.50.00 Bobinas de reatância e de auto-indução 59,60 
14.97 8507.20 8507.30 Baterias de chumbo e de níquel-cádmio 59,60 
14.98 8512.30.00 Aparelhos de sinalização acústica (buzina) 59,60 
14.99 9032.89.8 Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas 59,60 
14.100 9027.10.00 Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) 59,60 
14.101 59,6008.11.00 Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida 59,60 
14.102 4911.10.10 Catálogos contendo informações relativas a veículos 59,60 
14.103 5601.22.19 Artefatos de pasta de fibra 59,60 
14.104 5703.20.00 Tapetes de náilon, carpetes de náilon 59,60 
14.105 5703.30.00 Tapetes de outras matérias têxteis sintéticas 59,60 
14.106 5911.90.00 Forração interior capacete 59,60 
14.107 6903.90.99 Outros para-brisas 59,60 
14.108 7007.29.00 Moldura com espelho 59,60 
14.109 7314.50.00 Corrente de transmissão 59,60 
14.110 7315.11.00 Corrente transmissão 59,60 
14.111 8418.99.00 Condensador tubular metálico 59,60 
14.112 8419.50 Trocadores de calor 59,60 
14.113 8424.90.90 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 59,60 
14.114 8425.49.10 Macacos hidráulicos para veículos 59,60 
14.115 8431.41.00 Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias 59,60 
14.116 8501.61.00 Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kVA 59,60 
14.117 8531.10.90 Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo 59,60 
14.118 9014.10.00 Bússolas 59,60 
14.119 9025.19.90 Indicadores de temperatura 59,60 
14.120 9025.90.10 Partes de indicadores de temperatura 59,60 
14.121 9026.90 Partes de aparelhos de medida ou controle 59,60 
14.122 9032.10.10 Termostatos 59,60 
14.123 9032.10.90 Instrumentos e aparelhos para regulação 59,60 
14.124 9032.20.00 Pressostatos 59,60