Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 20/05)
SubItem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)			Valor	IPI

10.1	2105.00	Sorvete, inclusive sanduíche de sorvete	70
10.2	2106.90	Preparados para fabricação de sorvetes em máquina	328